Regras claras antes de começar qualquer projeto.

1. Âmbito destas condições

As presentes condições aplicam-se aos serviços de design de informação, organização de conteúdo, copy, apresentações, propostas, dossiers, catálogos, guias e outros trabalhos aceites pela RUMO CLARO. Quando uma proposta ou orçamento incluir condições específicas, essas condições prevalecem para esse projeto.

2. Pedido, análise e adjudicação

O envio de um formulário, email, ficheiro ou pedido de informação não cria uma obrigação de contratação. Depois da análise, são confirmados o serviço recomendado, âmbito, valor, prazo, revisões incluídas e entregáveis. A adjudicação ocorre apenas após aceitação expressa dessas condições e, quando aplicável, do pagamento inicial indicado.

3. Preços e pagamentos

Os valores apresentados no site são referências “desde”. O preço final depende do volume, complexidade, estado do conteúdo, urgência e materiais disponíveis. O valor e as condições de pagamento são sempre comunicados antes do início. Não são adicionados custos fora do âmbito sem aprovação prévia.

4. Início do trabalho e materiais do cliente

O prazo começa depois de estarem reunidos os elementos necessários para trabalhar e de terem sido cumpridas as condições de adjudicação acordadas. O cliente é responsável por fornecer conteúdos, dados, imagens, logótipos e informações corretas, bem como por ter autorização para a sua utilização.

5. Prazos

Os prazos apresentados no site são indicativos. O prazo concreto é confirmado antes da adjudicação. Atrasos na entrega de materiais, respostas ou aprovações por parte do cliente podem deslocar a data de entrega. Pedidos urgentes estão sujeitos a disponibilidade e podem ter suplemento previamente comunicado.

6. Revisões e alterações

Cada plano inclui o número de rondas de revisão indicado. Uma ronda corresponde a um conjunto consolidado de comentários enviados de uma só vez. Correções dentro do âmbito são tratadas nas revisões previstas. Alterações substanciais de direção, novo conteúdo, novas páginas ou trabalho fora do âmbito inicial podem ser orçamentados separadamente.

7. Aprovação e entrega final

Antes da entrega final, o cliente deve validar textos, dados, preços, contactos, datas e demais informação factual. Depois dessa aprovação, a RUMO CLARO prepara os formatos finais acordados. Pequenas correções de erro imputável à execução podem ser analisadas mesmo após a entrega.

8. Ficheiros editáveis e formatos de origem

Ficheiros editáveis ou de origem só estão incluídos quando isso constar do serviço ou orçamento. Quando não estiverem previstos, a entrega é feita nos formatos finais acordados, como PDF digital, PDF HQ, imagens ou outros formatos de exportação.

9. Direitos sobre conteúdos e utilização do trabalho

O cliente mantém os direitos sobre os materiais que fornece e garante que pode utilizá-los. A utilização dos resultados finais é feita nos termos acordados para o projeto e após cumprimento das condições de pagamento. Elementos de terceiros — como fotografias, fontes, ícones, software ou recursos licenciados — continuam sujeitos às respetivas licenças.

10. Portefólio e divulgação

Projetos de clientes reais não são apresentados publicamente como case study sem autorização. Quando houver autorização, são respeitados os limites acordados quanto a nome, marca, materiais e informação confidencial. Os casos atualmente identificados no site como demonstrativos usam empresas e dados fictícios.

11. Confidencialidade e materiais partilhados

Os materiais recebidos ou disponibilizados através de links de partilha são utilizados para análise e execução do projeto. O formulário do site não faz upload direto de ficheiros. O cliente deve garantir que o link permite acesso durante o período necessário e evitar a partilha de palavras-passe, credenciais ou dados pessoais sensíveis que não sejam necessários. O tratamento dos dados é também regulado pela Política de Privacidade.

12. Cancelamento antes da conclusão

Se um projeto for cancelado depois de iniciado, é avaliado o trabalho já realizado e os compromissos assumidos até essa data. As condições concretas de cancelamento e eventual valor devido são as indicadas na proposta/orçamento e aplicáveis ao caso.

13. Clientes consumidores e contratação à distância

Quando o cliente seja consumidor e o contrato seja celebrado à distância, aplicam-se os direitos legalmente previstos, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável. Se o consumidor pedir expressamente que a prestação comece durante esse período, podem aplicar-se as regras legais relativas ao serviço já prestado. Quando o serviço seja integralmente executado nas condições legalmente exigidas, o direito de livre resolução pode deixar de ser aplicável.

14. Conteúdo técnico e responsabilidade pela informação

A RUMO CLARO organiza e apresenta a informação fornecida, mas não substitui validação jurídica, financeira, médica, técnica ou regulatória especializada. O cliente é responsável por validar informação técnica, legal, comercial ou factual antes da publicação ou utilização.

15. Comunicação e aprovação

Decisões relevantes sobre âmbito, alterações, aprovação e entrega devem ficar registadas por escrito, através de email ou outro canal acordado. A falta de resposta prolongada pode levar à suspensão do calendário até existir informação suficiente para prosseguir.

16. Dúvidas e contacto

Antes de adjudicar, pode pedir esclarecimentos através de contacto.rumoclaro@gmail.com. Se uma condição específica do seu projeto diferir do texto desta página, essa diferença deve constar da proposta ou orçamento aceite.

Última atualização: agosto de 2026. Estas condições são apresentadas em linguagem prática para explicar o funcionamento do serviço e não substituem aconselhamento jurídico individual.